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Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício

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Católica de Brasília, ex-Diretor da Fac. de Direito da UDF. Já lecionou na Fac.Direito da UnB, na

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Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público.

DF terá que indenizar aluno que foi humilhado diante dos colegas por vice-diretor de escola

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